Nas últimas semanas, muita gente tem discutido o PL 2628/2022. O debate ganhou força porque alguns acreditam que ele abre espaço para censura. Mas será que isso é verdade?
A resposta é clara: não. O PL 2628 não tem como foco restringir opiniões ou impedir críticas. O objetivo é proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais de riscos reais, como exploração sexual, assédio, incentivo à automutilação e exposição a conteúdos nocivos.
Neste post, vou esclarecer o que é censura, explicar os principais pontos do PL 2628 e mostrar por que a lei é um avanço para a segurança online sem ferir a liberdade de expressão.
O que é censura?
Censura é impedir de forma arbitrária que alguém se expresse livremente. É quando uma crítica a um político, uma empresa ou até a um filme é proibida só porque a opinião é negativa.
Exemplo: dizer “não gostei de tal desenho infantil” é uma opinião. Isso é protegido e continua permitido.
Agora, incentivar crianças a se automutilarem não é opinião. É um conteúdo nocivo que coloca vidas em risco. Esse tipo de publicação poderá ser removido com base no PL 2628.
Essa é a diferença fundamental: opinião segue protegida, incitação ao dano não.
O que o PL 2628 propõe?
O PL 2628/2022 estabelece regras claras para produtos e serviços digitais que possam ser usados por crianças e adolescentes.
Ele determina que plataformas, aplicativos, redes sociais e jogos devem adotar medidas de proteção, incluindo:
- Impedir conteúdos de exploração e abuso sexual.
- Prevenir assédio, bullying e intimidação online.
- Evitar a promoção de vícios como jogos de azar, drogas, álcool e tabaco.
- Proibir publicidade enganosa que explore vulnerabilidades infantis.
- Combater informações falsas sobre saúde que possam induzir crianças ao erro.
O foco não está em críticas políticas, memes ou divergência de ideias, mas em situações de risco grave à integridade física e emocional de crianças e adolescentes.
O PL 2628 vai censurar opiniões?
Não. O PL não prevê nenhum dispositivo que limite críticas, sátiras ou opiniões divergentes.
O que ele exige das plataformas é:
- Remoção de conteúdos nocivos a crianças quando notificados.
- Criação de mecanismos de denúncia acessíveis.
- Relatórios periódicos sobre moderação e segurança.
- Configurações de privacidade e proteção ativadas por padrão em serviços digitais voltados para menores.
Em resumo, o que muda é a responsabilidade das plataformas diante de conteúdos que claramente representam riscos.
Exemplos práticos
- Opinião protegida: “Achei esse filme ruim”.
- Conteúdo nocivo a ser removido: “Faça um desafio de automutilação e poste online”.
- Opinião protegida: “Não gosto de tal político”.
- Conteúdo nocivo a ser removido: “Crianças devem tomar remédios sem orientação médica”.
Percebe a diferença? Expressar opinião continua garantido. O que passa a ter limites é a disseminação de conteúdos que colocam a saúde e a vida de crianças em perigo.
Controle parental e responsabilidade das plataformas
Outro ponto central do PL é o fortalecimento do controle parental. As empresas terão que oferecer ferramentas fáceis para que pais e responsáveis possam:
- Limitar tempo de uso.
- Restringir contatos.
- Monitorar configurações de privacidade.
- Bloquear compras ou transações financeiras.
Isso reduz a vulnerabilidade das crianças em ambientes digitais e dá mais autonomia para as famílias no acompanhamento online.
O que acontece em caso de descumprimento?
As plataformas que não cumprirem as regras do PL 2628 estarão sujeitas a advertência, multa, suspensão ou até proibição de operação no Brasil.
As multas podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico ou até R$ 50 milhões por infração. Esse dinheiro será destinado ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Proteção não é censura
O PL 2628 não é um projeto de censura. É um projeto de proteção. Ele reconhece que a internet é um espaço livre, mas que a liberdade precisa vir acompanhada de responsabilidade, especialmente quando se trata de proteger crianças e adolescentes.
Expressão que machuca é crime. Incentivar automutilação, abuso ou exposição a drogas não pode ser confundido com liberdade de expressão. O PL 2628 é um passo essencial para garantir que a internet seja um espaço mais seguro sem silenciar opiniões.
Conclusão
A internet é uma ferramenta incrível, mas também pode ser perigosa para quem ainda está em desenvolvimento. O PL 2628 busca equilibrar liberdade de expressão e proteção, focando no que realmente importa: a segurança das crianças e adolescentes.
Portanto, não se trata de calar vozes, mas de evitar que vozes nocivas causem danos irreversíveis.
Proteção não é censura.
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FAQ – Perguntas Frequentes sobre o PL 2628
O PL 2628 vai impedir memes?
Não. O humor, a sátira e até a ironia continuam garantidos como formas de expressão. O que será alvo de remoção são conteúdos que incentivem práticas nocivas, como automutilação ou exploração sexual infantil.
Vou poder criticar políticos ou empresas?
Sim. O direito de crítica está protegido pela Constituição. O PL não tem nenhum artigo que limite opiniões, mesmo que sejam negativas ou duras contra autoridades, marcas ou figuras públicas.
O que muda para as redes sociais?
As plataformas passam a ter responsabilidade direta sobre conteúdos nocivos a crianças. Isso inclui criar mecanismos de denúncia, oferecer controle parental e publicar relatórios de transparência sobre moderação.
O PL 2628 vai afetar minha liberdade de expressão?
Não. Sua opinião continua protegida. O que muda é a responsabilização das plataformas diante de conteúdos que colocam a vida de menores em risco.
Quem decide o que deve ser removido?
O projeto prevê que conteúdos claramente nocivos às crianças e adolescentes, como incentivo ao suicídio, pornografia e assédio, sejam removidos quando denunciados. Não é sobre retirar críticas ou divergências políticas.
O que acontece com quem descumprir a lei?
As plataformas que não cumprirem as regras poderão receber advertências, multas que chegam a R$ 50 milhões, ou até ter suas atividades suspensas no Brasil.